Termos e Condições
1. A sua relação com a Lusoleads
1. O uso por si dos produtos, serviços e aplicações da Lusoleads (designados conjuntamente neste documento como “Serviços” e excluindo quaisquer serviços a si prestados pela Lusoleads mediante um acordo escrito separado) está sujeito aos termos do acordo Legal celebrado entre si e a Classic, empresa responsável pelo site Lusoleads. “Classic” com sede no Reino Unido. Este documento explica como é que o acordo é feito e regula alguns dos termos desse acordo.
2. Salvo acordo escrito em contrário celebrado com a Classic, o seu acordo com a Classic incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições regulados neste documento. Estes são adiante designados por “Termos Universais”
3. Para além dos Termos Universais, o seu acordo com a Classic também incluirá os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços. Todos estes termos são adiante designados por “Termos Adicionais”. Quando os Termos Adicionais forem aplicáveis a um Serviço, estes ser-lhe-ão facultados para ler no âmbito de, ou através do uso por si desse Serviço.
4. Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo legalmente vinculativo entre si e a Classic relativamente ao uso por si dos Serviços.
2. Aceitação dos Termos
1. Para utilizar os Serviços, terá primeiro que aceitar os Termos. Não deverá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.
2. Pode aceitar os Termos:(A) clicando em aceitar ou concordar com os Termos, na opção que lhe for disponibilizada pela Classic no user interface para qualquer Serviço; ou(B) utilizando efectivamente os Serviços. Neste caso, reconhece e aceita que a Classic tomará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante.
3. Não utilizará os Serviços e não aceitará os Termos se (a) não tiver idade legal para assinar um contrato vinculativo com a Classic, ou (b) for uma pessoa impedida de receber os Serviços segundo as Leis de Portugal ou outros Países, incluindo o País onde é residente ou o País a partir do qual utiliza os Serviços.
4. Antes de continuar, deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais para os seus registos.
3. Prestação de Serviços pela Classic
1. A Classic está constantemente a inovar para poder oferecer a melhor experiência aos seus utilizadores. Reconhece e aceita que a forma e natureza dos Serviços que a Classic presta podem mudar ocasionalmente sem o/a avisar previamente.
2. No âmbito desta constante inovação, reconhece e aceita que a Classic possa, discricionariamente, parar (permanente ou temporariamente) de prestar os Serviços (ou qualquer parte dos Serviços) a si ou à generalidade dos utilizadores, sem o/as avisar previamente. Pode parar de usar os serviços a qualquer momento. Não necessita de especificamente informar a Classic do momento em que deixar de usar os Serviços.
4. A sua utilização dos Serviços
1. Para aceder aos Serviços, poderá ser-lhe solicitadas informações pessoais (como identificação ou dados de contactos) como parte do processo de registo para o Serviço, ou parte do seu uso continuado dos Serviços. Aceita que a informação de registo que dê à Classic será sempre verídica, correcta e actualizada.
2. Aceita que utilizará os Serviços apenas para efeitos geralmente permitidos (a) os Termos e (b) qualquer legislação aplicável, regulação ou práticas e guias geralmente aceites nas jurisdições relevantes (incluindo quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software de e para Portugal ou qualquer País relevante).
3. Excepto se tiver sido especificamente autorizado a tal num acordo separado celebrado entre si e a Classic, aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.
4. Aceita que será o único responsável por (e que a Classic não tem qualquer responsabilidade perante si ou qualquer terceira parte) qualquer incumprimento das suas obrigações decorrentes destes Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a Classic possa sofrer) decorrentes de qualquer um destes incumprimentos.
5. Aceita que quando se regista no Lusoleads, está a dar o seu consentimento para que lhe sejam enviados emails decorrentes da sua utilização do serviço, nomeadamente relativos a notificações, alertas e de informação sobre novas funcionalidades.
5. Privacidade e suas informações pessoais
1. A Classic trata a sua informação pessoal e protege a sua privacidade quando usa os Serviços.
2. Acorda com o uso dos seus dados de acordo com a política de privacidade da Classic.
6. Conteúdo nos Serviços
1. Concorda que é o único responsável por (e que a Classic não é responsável perante si ou perante terceiros por) qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto usa os Serviços e pelas consequências dessas suas acções (incluindo qualquer perda ou dano que a Classic possa sofrer).
2. A Classic declina toda e qualquer responsabilidade pelo teor de quaisquer mensagens ou informações divulgadas pelos utilizadores, resultantes de ou relacionados com o acesso ou a utilização dos Serviços, ou da incapacidade para aceder ou utilizar o mesmo, ou qualquer das suas funções ou funcionalidades, incluindo as relacionadas com qualquer tipo de pesquisa ou descarregamento de qualquer informação, dados, texto, imagens ou outro material acessível através dos Serviços ou de qualquer site acedido a partir dele ou que dê acesso a este Site, ou pelo teor da informação de terceiros na Internet, mesmo no caso de o acesso ser efectuado através do Site.
7. Direitos de Propriedade
1. Reconhece e concorda que a Classic detém todos os direitos legais, títulos e interesses nos, e relativamente aos, Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Adicionalmente, reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pela Classic e que não revelará sem o consentimento prévio e escrito da Classic.
2. A menos que tenha acordado por escrito em contrário com a Classic, nada nos Termos lhe dá o direito de usar qualquer dos nomes de marcas, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outros sinais distintivos da Classic.
3. Se lhe tiver sido dado um direito explícito de uso de qualquer destes sinais distintivos da marca num acordo escrito separado com a Classic, então concorda que o uso por si dessas características será feito em cumprimento desse acordo, de quaisquer disposições aplicáveis dos Termos, e orientações de uso dos sinais da marca, tal como atualizadas ocasionalmente.
4. À excepção da licença limitada prevista, reconhece e aceita que não obtém qualquer direito, título ou interesse seu ao abrigo destes Termos em, ou relativamente a, qualquer Conteúdo que possa submeter, endereçar, transmitir ou visualizar nos, ou através dos, Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que possam subsistir nesse Conteúdo (quer aqueles direitos estejam registados ou não, e em qualquer parte do mundo onde aqueles direitos possam existir). A menos que tenha acordado por escrito em contrário com a Classic, concorda que é responsável por proteger e executar aqueles direitos e que a Classic não tem qualquer obrigação de o fazer em sua representação.
5. Concorda que não removerá, obscurecerá, ou alterará quaisquer informações de direitos de propriedade (incluindo informações sobre direitos de reprodução e direitos de marcas) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
6. A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela Classic a fazê-lo, reconhece que ao usar os Serviços não irá usar qualquer marca, marca de serviço, denominação comercial, logótipo de qualquer sociedade ou organização de forma a que seja provável ou pretendido que se cause confusão relativamente ao proprietário ou utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou logótipos.
8. Conteúdo da sua licença
1. Concorda que esta licença inclui o direito da Classic tornar esse Conteúdo disponível a outras sociedades, organizações ou indivíduos com quem a Classic tem relações para o fornecimento de serviços consorciados, e para o uso desse Conteúdo em conexão com o fornecimento desses Serviços.
2. Reconhece que a Classic, ao levar a cabo os passos técnicos requeridos para fornecer os Serviços aos nossos utilizadores, pode (a) transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em vários meios de comunicação; (b) fazer essas alterações ao seu Conteúdo tal como necessário para conformar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de ligação de redes, dispositivos, serviços ou meios de comunicação. Concorda que esta licença permitirá à Classic desempenhar estas acções.
9. Cessação da sua relação com a Nex
1. Os Termos continuarão a aplicar-se até serem cessados por si ou pelo Classic tal como estabelecido abaixo.
2. Se pretender cessar o seu acordo legal com a Classic, pode fazê-lo (a) notificando a Classic a qualquer tempo e (b) encerrando as suas contas para todos os Serviços por si usados, sempre que a Classic lhe tenha disponibilizado esta opção. A sua notificação será enviada por escrito para o email da Classic estabelecido no início destes Termos.
3. A Classic pode cessar a qualquer altura este acordo legal consigo se:(A) Tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir com as disposições dos Termos); ou(B) Tal for exigido à Classic por lei (por exemplo, quando a disposição de Serviços a si é ou se torna ilegal); ou(C) O parceiro com o qual a Classic lhe ofereceu Serviços tenha terminado a sua relação com a Classic ou tenha deixado de lhe oferecer os Serviços; ou(D) A Classic esteja a transitar para uma situação em que já não fornece Serviços a utilizadores do País no qual é residente ou no qual utiliza o Serviço; ou(E) O fornecimento de Serviços a si prestados pela Classic já não for, na opinião da Classic, comercialmente viável.
4. Nada nesta secção afectará os direitos da Classic relativos ao fornecimento de Serviços ao abrigo da Secção 4 dos Termos.
5. Quando estes Termos cessarem, todos os direitos legais, obrigações e responsabilidades que tenham sido beneficiados por si e pela Classic, que
tenham sido sujeitos a (ou que lhe tenham acrescido enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, não são afectados por esta cessação, e as disposições do parágrafo 20.7 continuarão a aplicar-se a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.
10. Exclusão de garantias
1. Os serviços são proporcionados “tal como se apresentam”, conforme “estiverem disponíveis” e a Classic não dará qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer espécie.
2. Em particular, a Classic não garantirá que: (A) o uso dos Serviços vá de encontro às suas exigências; (B) o uso dos Serviços será ininterrupto, atempado, seguro ou isento da verificação de erros; (C) qualquer informação obtida em resultado do seu uso dos Serviços será precisa, confiável ou actual, e (D) quaisquer defeitos na operação ou na funcionalidade de qualquer dos Serviços, sejam corrigidos.
3. Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos relativos a qualidade satisfatória, adequação para o fim ou conformidade com a descrição) é aplicável aos Serviços, salvo na extensão com que se encontram expressamente definidos nos Termos.
4. Nada nos Termos afectará os direitos estatutários aos quais sempre terá direito como consumidor e que, contratualmente, não pode acordar ceder ou renunciar aos mesmos.
11. Limitação de responsabilidade
1. Nada nestes Termos excluirá ou limitará a responsabilidade da Classic por perdas as quais não poderão ser legalmente excluídas ou limitadas pela Lei aplicável.
2. A Classic não será responsável por: (A) quaisquer perdas, indirectas ou consequenciais em que possa incorrer. Isto incluirá qualquer perda de rendimento (incorrida directa ou indirectamente), qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação negocial e qualquer perda de informação. (B) qualquer perda ou dano resultante de:(i) qualquer expectativa situada ao nível da compleição, precisão, ou existência de qualquer anúncio publicitário, ou em resultado de qualquer relação ou transacção realizada com qualquer anunciante ou patrocinador cujo anúncio surja nos Serviços. (ii) quaisquer alterações que a classic possa fazer aos Serviços, ou por qualquer permanente ou temporária cessação do fornecimento dos Serviços (ou quaisquer características no âmbito dos próprios Serviços); (iii) a eliminação, a corrupção ou a incapacidade de armazenamento de qualquer Conteúdo ou outra informação resultante de comunicações mantidas ou transmitidas por, ou através, do uso dos Serviços; (iv) o não fornecimento, por sua parte, de informação correcta, relativa à conta, à Classic;
3. As limitações da Classic, mencionadas no parágrafo acima, serão aplicáveis independentemente da Classic para isso ter, ou não ter sido, alertada, ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de verificação de tais perdas.
12. Conteúdo Diverso
1. Os Serviços podem incluir hyperlinks para outros sítios na Internet, conteúdos ou recursos. A Classic poderá não ter qualquer controlo sobre quaisquer sítios ou recursos que sejam fornecidos por empresas ou pessoas distintas da Classic.
2. Reconhece e concorda por este meio que a Classic não é responsável pela disponibilidade de quaisquer sítios ou recursos externos, bem como não
suporta quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em tais sítios da Internet ou recursos.
3. Reconhece e concorda que a Classic não é responsável por qualquer perda ou dano que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sítios ou recursos externos na Internet, ou em resultando de qualquer expectativa colocada por si na compleição, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais, presentes ou disponíveis a partir de tais sítios ou recursos na Internet.
13. Modificações aos Termos
1. A Classic pode operar modificações aos Termos Universais ou Termos Adicionais periodicamente. Quando estas modificações sejam operadas, a Classic preparará uma nova cópia dos Termos Universais e quaisquer novos Termos Adicionais ser-lhe-ão disponibilizados no âmbito ou através dos Serviços que lhe estão afectos.
2. Compreende e concorda que se utilizar os Serviços em data posterior à modificação dos Termos Universais ou Adicionais, a Classic tomará o seu uso como uma aceitação dos Termos Universais e Adicionais atualizados.
14. Base de Dados
1. A informação disponível nas bases dados da Classic disponibilizadas através da Lusoleads, é para uso exclusivo dos seus utilizadores e não pode ser reproduzida, publicada ou redistribuída, total ou parcialmente, sem autorização expressa da Classic que, por sua vez, não garante a correcção absoluta dos dados, nem é responsável, nos limites da lei aplicável, pela sua utilização para uma finalidade específica;
2. A Lusoleads disponibiliza-se para atualizar as informações da sua base de dados, desde que os respectivos responsáveis estejam devidamente identificados, assim como as informações a serem atualizadas devidamente documentadas.
3. Todas as bases de dados têm um período de entrega de 24/48h.
4. As bases de dados encontram-se regulamentadas de acordo com o RGPD implementado a 25 de Maio de 2018, não se responsabilizando a Classic por quaisquer maus tratos de dados comercializados.
5. De acordo com a legislação aplicada á comercialização de produtos/serviços digitais a Classic não efetua quaisquer devoluções de produtos/serviços.
